A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) reforça a importância do programa “A Mulher Tem Voz”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento do constrangimento e da violência contra mulheres em ambientes de entretenimento. As ações fazem parte da Operação Estação Verão, intensificadas em razão do aumento no fluxo de turistas e da proximidade das festas de Carnaval.

Na Capital, a Polícia Civil já iniciou ações de fiscalização e conscientização em casas noturnas, bares, boates e outros estabelecimentos de entretenimento, com foco na aplicação do protocolo de proteção às mulheres.

O programa é desenvolvido pela Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e está previsto na Resolução nº 04/GAB/DGPC/PCSC/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em todo o território nacional.

Operação “Voz Ativa” ocorre em todo o estado

Para dar efetividade ao programa, a Polícia Civil deflagrou a Operação “Voz Ativa”, que ocorre em todo o estado entre os dias 26 de janeiro e 23 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas, de orientação e fiscalização em estabelecimentos de entretenimento, reforçando a prevenção e o combate ao assédio e à violência contra mulheres.

O período é considerado estratégico, devido ao aumento da circulação de pessoas, realização de eventos noturnos e festividades típicas do verão e do Carnaval.

Conscientização antes da fiscalização

Antes da aplicação de medidas fiscalizatórias, a PCSC tem priorizado ações orientativas, com diálogos diretos com empresários e responsáveis pelos estabelecimentos. A proposta é esclarecer dúvidas, incentivar a adequação às normas legais e promover a implementação do protocolo de forma preventiva e educativa.

Segundo a Polícia Civil, a conscientização coletiva é fundamental para garantir ambientes de lazer mais seguros, responsáveis e acolhedores, especialmente durante a alta temporada.

Obrigações dos estabelecimentos

O programa “A Mulher Tem Voz” estabelece uma série de medidas obrigatórias para estabelecimentos de entretenimento, entre elas:

-Manter ao menos um colaborador capacitado para atender ao protocolo;

-Fixar cartazes informativos em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros, com orientações sobre como acionar o programa e contatos da Polícia Civil, Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);

-Garantir atendimento reservado, seguro e humanizado à mulher em situação de risco;

-Colaborar com os órgãos de segurança pública e preservar eventuais provas.

O descumprimento das normas pode resultar em notificação e na instauração de procedimento administrativo fiscalizatório.

Materiais disponíveis

Como parte das ações, a Polícia Civil de Santa Catarina disponibiliza cartazes informativos e materiais educativos para download no site oficial da instituição. Durante as fiscalizações, os responsáveis pelos estabelecimentos também recebem materiais impressos com todas as orientações necessárias para a regularização.

A iniciativa reforça o compromisso da PCSC com a proteção das mulheres e a promoção de ambientes de lazer mais seguros em todo o estado.

Foto/PCSC