A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (23).

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou que a medida pode ser concedida sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico do ex-presidente, desde que sejam mantidas as condições necessárias para o cumprimento da pena. Segundo ele, o estado de saúde de Bolsonaro demanda acompanhamento constante e pode sofrer alterações, o que justifica a análise sob o ponto de vista humanitário.

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia. De acordo com informações médicas, o quadro exige cuidados contínuos, o que motivou a defesa a solicitar a substituição do regime de cumprimento de pena.

Diante do pedido, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, solicitou manifestação da PGR antes de tomar uma decisão. Caberá agora ao magistrado analisar o parecer e definir se autoriza ou não a concessão da prisão domiciliar.

A decisão deverá considerar tanto os aspectos jurídicos quanto as condições de saúde apresentadas, podendo ainda estabelecer medidas de controle e acompanhamento caso o benefício seja concedido.

O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal e não há prazo definido para a decisão final.

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