Na manhã desta terça-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ligados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a “Operação Regalo”, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro em contratos públicos dos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos nas cidades de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e também em Colíder, no estado do Mato Grosso.

Segundo o Ministério Público, um prefeito foi preso preventivamente, além de empresários suspeitos de integrar o esquema criminoso. Também foram cumpridas medidas contra servidores públicos, ex-servidores e agentes políticos investigados.

As investigações começaram em 2024 e são conduzidas pelo GEAC de Itajaí, em procedimentos voltados ao combate de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.

De acordo com o MPSC, esta etapa da operação busca aprofundar a coleta de provas relacionadas a contratos de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados naquele município e em São João Batista. A suspeita é de atuação conjunta entre um grupo político e um grupo empresarial.

As investigações apontam indícios de que os envolvidos atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas entre núcleos empresarial e político-administrativo. Conforme apurado, haveria pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras e valores variados em contratos de São João Batista.

Somente em Balneário Piçarras, o valor das vantagens indevidas obtidas pelos investigados pode chegar a aproximadamente R$ 485.912,08, montante que, segundo o MPSC, teria sido pago com recursos públicos oriundos do superfaturamento de obras.

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o sequestro de valores supostamente utilizados no pagamento das propinas, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos.

Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados pelo GEAC com apoio do GAECO, visando identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre a possível existência de uma rede criminosa atuando em municípios do litoral norte catarinense.

A operação contou ainda com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para preservação das provas e da cadeia de custódia. Os GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) também auxiliaram no cumprimento das ordens judiciais fora do estado.

O processo tramita sob sigilo judicial.

O nome “Regalo” faz referência ao termo utilizado para definir presentes ou vantagens, em alusão às propinas supostamente ajustadas entre empresários e agentes públicos durante a execução dos contratos investigados.

Fonte: MPSC/GAECO