A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. A decisão também determinou o pagamento de multa de R$ 162,1 mil, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o ex-parlamentar de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e buscar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e teve seu entendimento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando unanimidade na Primeira Turma da Corte.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas no exterior com o objetivo de influenciar investigações e processos judiciais em andamento no Brasil. Durante o julgamento, os ministros entenderam que houve tentativa de coação relacionada ao andamento de processos judiciais, configurando o crime apontado pela Procuradoria-Geral da República.

A defesa do ex-deputado ainda poderá recorrer da decisão. Apesar disso, a condenação representa um dos mais relevantes desdobramentos judiciais envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e reforça o entendimento do STF sobre a proteção da independência do Judiciário e das instituições democráticas brasileiras.

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