O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. A iniciativa foi apresentada no Senado Federal após reunir 30 assinaturas de parlamentares — número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos para que uma proposta desse tipo comece a tramitar.

A PEC altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o presidente inelegível para um segundo mandato consecutivo. Caso seja aprovada, a mudança impedirá que o chefe do Executivo federal dispute a reeleição, restabelecendo o modelo original da Constituição de 1988, que previa mandato único de quatro anos. A possibilidade de recondução ao cargo foi introduzida em 1997, por meio de emenda constitucional aprovada durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a proposta busca fortalecer a alternância de poder e reduzir o que ele classifica como “estado permanente de campanha”, no qual decisões administrativas poderiam ser influenciadas por interesses eleitorais. Para o parlamentar, o fim da reeleição contribuiria para maior equilíbrio institucional e foco na gestão pública.

O texto protocolado trata exclusivamente da Presidência da República e não altera, neste momento, as regras de reeleição para governadores e prefeitos, que permanecem com o direito de disputar um segundo mandato consecutivo.

Tramitação

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será avaliada quanto à admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada na comissão, a PEC precisará passar por votação em dois turnos no plenário do Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos). Posteriormente, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovado em dois turnos por três quintos dos parlamentares (308 votos).

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial após a aprovação pelo Congresso Nacional.

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