A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (2), uma moção de apoio à federalização do chamado Caso Orelha. A proposta foi apresentada pela vereadora Pri Fernandes (PSD) e formaliza o posicionamento do Legislativo da Capital a favor do deslocamento das investigações para a esfera federal.

Segundo o texto aprovado, a moção reforça a necessidade de uma apuração rigorosa, transparente e imparcial dos fatos, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos. O documento destaca o interesse público e a ampla repercussão nacional do caso como fundamentos para a solicitação de federalização.

Durante a sessão, também foram entregues aproximadamente 230 mil assinaturas de um abaixo-assinado que pede a transferência da competência para a Justiça Federal. A mobilização reúne apoiadores de diferentes estados e reforça a pressão popular por uma investigação conduzida por órgãos federais.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que o caso seja apurado com rigor e responsabilidade”, afirmou a vereadora Pri Fernandes durante a votação.

Com a aprovação da moção, o pedido segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão avaliar se há elementos jurídicos que justifiquem a apresentação de um pedido de incidente de deslocamento de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O mecanismo de federalização é previsto na Constituição Federal e pode ser aplicado em casos de grave violação de direitos humanos ou quando há relevante interesse nacional. Caso o STJ entenda que há fundamentos, as investigações passam a tramitar na Justiça Federal.

Fonte/SCC10