Na manhã desta sexta-feira (17), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Counterfeit para apurar o uso de documento falso em um processo de licitação pública no município de Monte Castelo, no Norte do Estado.

A ação ocorre em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Canoinhas, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra.

De acordo com as investigações, a empresa vencedora do certame, realizado pela Prefeitura de Monte Castelo em 2023, teria apresentado uma certidão negativa falsa para atender aos requisitos exigidos na licitação. Com isso, o processo foi homologado e o contrato firmado, com valor aproximado de R$ 1,6 milhão.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos materiais considerados relevantes para a apuração. Os itens serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de perícias e emissão de laudos técnicos.

Segundo o MPSC, as evidências coletadas servirão para dar continuidade às investigações, que buscam identificar outros possíveis envolvidos e verificar a existência de uma eventual organização criminosa ligada ao caso.

A investigação segue em sigilo. Novas informações devem ser divulgadas após a liberação dos autos para consulta pública.

Credito: MPSC