Na manhã desta quarta-feira (29), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Ajuste Fino”, em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.

A investigação apura uma série de crimes contra a Administração Pública, incluindo associação criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

De acordo com o MPSC, as apurações identificaram um complexo esquema envolvendo empresários que, de forma coordenada, teriam formado um cartel para fraudar licitações e contratos públicos em diversas regiões do estado. Entre as irregularidades apontadas estão a apresentação de propostas com valores até 70% abaixo do mercado e o posterior descumprimento contratual.

As investigações indicam que os envolvidos combinavam previamente os preços, ajustavam valores durante as disputas e definiam antecipadamente qual empresa sairia vencedora. O grupo também adotava um sistema de rodízio entre as empresas participantes, produzia documentos falsos para comprovação de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares para dar aparência de legalidade às operações.

Durante a operação, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina, como Florianópolis, São José, Garopaba, Indaial, Blumenau, Itajaí e Rio do Sul, além do município de Getúlio Vargas. A operação também alcança o município de Paraíso.

Ainda conforme o GAECO, foi identificada a participação de um servidor público municipal, que mantinha contato direto com os empresários e atuava para favorecer o grupo em troca de vantagens pessoais.

Diante dos indícios reunidos, a Vara Regional de Garantias da Comarca de São José autorizou o cumprimento das ordens judiciais. O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

As evidências apreendidas serão analisadas pelo GAECO para aprofundar a apuração dos fatos, identificar a participação de outros envolvidos e delimitar as responsabilidades individuais.

A operação conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, que acompanha o caso devido à existência de possíveis ilícitos administrativos, fiscais e penais relacionados ao esquema investigado.

Fonte: MPSC GAECO