Na manhã desta terça-feira (05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Efeito Colateral”, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento envolvendo a emissão de atestados médicos ideologicamente falsos para beneficiar detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí.

A investigação, conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, aponta que uma advogada e um médico atuavam em conjunto para produzir documentos que simulavam comorbidades graves inexistentes. Esses laudos eram utilizados para embasar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar.

Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em municípios de Santa Catarina — Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo — além de Pinhais e Pontal do Paraná, no estado do Paraná.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um dos alvos reagiu à abordagem efetuando diversos disparos de arma de fogo. Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido, recebeu atendimento imediato do Corpo de Bombeiros e foi encaminhado ao hospital, onde permanece em estado estável.

As apurações do GAECO indicam que os beneficiados pelo esquema são, em sua maioria, lideranças criminosas que, após obterem prisão domiciliar, rompem a tornozeleira eletrônica e passam à condição de foragidos.

Durante a investigação, foram identificados arquivos contendo imagens de atestados, exames e receituários, além de mensagens que indicam a negociação e elaboração de diagnósticos fraudulentos para uso em processos judiciais.

Com base nos indícios, a Vara Estadual de Organizações Criminosas autorizou o cumprimento dos mandados com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar a prática dos crimes e identificar novos envolvidos.

A operação conta com o apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela perícia dos materiais apreendidos e pela extração de dados que subsidiarão o avanço das investigações.

O nome “Efeito Colateral” faz referência aos impactos negativos gerados pelo uso indevido da atividade médica como instrumento para a prática de ilícitos. Segundo o Ministério Público, a fraude na emissão de documentos compromete a credibilidade do sistema de justiça e distorce a aplicação da lei.

O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme a publicidade dos autos for autorizada.

Fonte: MPSC GAECO

Foto: GAECO