O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a Operação "Pão e Circo", que investiga um suposto esquema de cartel, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de shows e eventos em diversos municípios catarinenses.

A ação é realizada em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios — 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul — além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário.

Segundo o Ministério Público, a investigação aponta que empresários do setor de eventos teriam formado um cartel para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de contratação de artistas de renome nacional por meio de licitações públicas fraudulentas.

As apurações também indicam a participação de agentes públicos e ex-agentes públicos, que teriam recebido propina para favorecer o esquema. Além disso, os investigados são suspeitos de utilizar mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar os recursos obtidos de forma ilícita.

As diligências foram realizadas nos municípios catarinenses de Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras, além de Porto Alegre (RS).

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também foi decretada a indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A Justiça ainda determinou medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e impedimento de contato entre investigados e testemunhas.

Todo o material apreendido será encaminhado para perícia da Polícia Científica. Após a análise das evidências, as equipes de investigação darão continuidade às apurações para identificar a extensão do esquema criminoso e os envolvidos.

A investigação segue sob sigilo.

Fonte: MPSC/GAECO