Na manhã desta quinta-feira (9), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a Operação Gaiola Digital, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, onde está localizada a sede da empresa investigada, além de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.

A investigação é conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e teve início a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação Et Pater Filium. Segundo o Ministério Público, os relatos foram posteriormente confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas ao longo das apurações.

De acordo com as investigações, o grupo teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses. O suposto modus operandi incluía a aproximação prévia de agentes públicos, a elaboração ou influência sobre editais, a inserção de cláusulas que restringiam a concorrência e a adoção de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida.

Além disso, os investigadores apontam que o esquema previa o pagamento de vantagens indevidas para garantir a contratação, manutenção e renovação dos contratos públicos.

As apurações também indicam que a organização possuía uma estrutura dividida por funções, com grupos responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos ilícitos e movimentação financeira destinada a ocultar a origem e o destino dos recursos.

O Ministério Público informou ainda que foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e operações financeiras utilizadas para abastecer um caixa clandestino destinado ao pagamento de propinas. Somente entre 2022 e 2026, a investigação identificou centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, que somam milhões de reais.

Nesta fase da operação, os mandados têm como objetivo recolher e preservar provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Origem do nome da operação

Segundo o Ministério Público, o nome "Gaiola Digital" faz referência ao ambiente tecnológico que teria sido utilizado como instrumento para restringir a livre concorrência em processos licitatórios destinados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.

A investigação segue sob sigilo judicial.

Fonte: MPSC/GAECO