As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Biguaçu, realizadas nos dias 3 e 4 de agosto, marcaram a retomada das atividades legislativas após o recesso parlamentar. Durante as reuniões, os vereadores aprovaram uma série de projetos do Poder Executivo e do Legislativo, além de resoluções, moções de aplausos e indicações voltadas ao interesse da população.

Entre as propostas encaminhadas pelo Executivo e aprovadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei nº 0017/2026, que presta homenagem a cidadãos que contribuíram para a história de Biguaçu, denominando alas e instalações do Hospital Regional Helmuth Nass com seus nomes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0019/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 192.516,66 para o Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros (Fumpresi). Os recursos serão destinados ao custeio do Curso de Formação de Bombeiros Militares Temporários, reforçando os investimentos na área de segurança pública.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 0019/2026, que promove mudanças na estrutura administrativa da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi). As alterações atualizam a nomenclatura e as atribuições de cargo jurídico, além de reorganizar a composição da diretoria da fundação.

Projetos do Legislativo

Entre as propostas de autoria dos vereadores, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 0059/2026, de autoria do vereador Luan Pereira, que estabelece diretrizes para a circulação de veículos de micromobilidade elétrica, como patinetes e bicicletas elétricas, buscando ampliar a segurança no trânsito e incentivar a mobilidade urbana sustentável.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0060/2026, do vereador André Clementino, que altera a denominação da Escola Municipal Neuzete Luz de Miranda Lourenço para Escola Municipal Professora Neuzete Luz de Miranda Lourenço, em reconhecimento à trajetória da educadora.

Câmara aprova novas resoluções

Os vereadores aprovaram ainda três projetos de resolução apresentados pela Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução nº 0010/2026 regulamenta o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal, com o objetivo de modernizar os procedimentos e fortalecer a transparência e a participação da comunidade.

Já o Projeto de Resolução nº 0011/2026 estabelece critérios para a progressão vertical dos servidores efetivos da Casa Legislativa, valorizando a qualificação profissional e a formação continuada.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 0012/2026 concede reajuste de 10% no vale-alimentação dos servidores da Câmara, elevando o benefício para R$ 578,45 aos servidores com jornada de 30 horas semanais, conforme acordo firmado entre o Município e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Biguaçu (Sintramubi).

Moções de aplausos

Durante as sessões, também foram aprovadas duas moções de aplausos, ambas de autoria do vereador Laudemir Pastorello.

A Moção nº 0019/2026 homenageia a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Biguaçu, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na prevenção da doença e no acolhimento de pacientes.

Já a Moção nº 0020/2026 presta homenagem à Associação Desportiva Assembleia de Deus (ADAD Brasil), destacando sua atuação nas áreas social, educacional e espiritual, especialmente na formação de crianças e adolescentes.

As sessões ordinárias foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Biguaçu no YouTube e permanecem disponíveis para consulta da população.

Fonte: CVB