O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) protocolou no sábado (15) o pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República nas eleições de 2026. O requerimento foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 18h51, próximo ao encerramento do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Apesar do pedido de registro, Marçal ainda enfrenta uma situação jurídica que pode impedir sua participação nas eleições. O empresário permanece inelegível até 2032 em razão de decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Uma das condenações envolve o chamado “concurso de cortes”, iniciativa na qual seguidores eram estimulados e remunerados para produzir e ampliar a divulgação de vídeos e conteúdos relacionados à campanha nas redes sociais. A Justiça Eleitoral considerou que a prática ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.

A defesa de Marçal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e tenta reverter as decisões que resultaram na declaração de inelegibilidade. Com o registro protocolado, caberá agora à Justiça Eleitoral analisar a documentação apresentada pelo partido e a situação jurídica do candidato.

O protocolo do pedido de candidatura, portanto, não significa que Marçal esteja automaticamente autorizado a disputar a eleição. O registro ainda será analisado pelo TSE, que deverá avaliar, entre outros pontos, as condições de elegibilidade e as decisões judiciais que atingem o candidato.

A situação pode gerar uma disputa judicial durante o processo eleitoral, caso a defesa continue recorrendo das decisões que determinaram a inelegibilidade. Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, o caso permanece em análise.

O PRTB aposta em Marçal para disputar a Presidência da República em 2026, enquanto a defesa busca garantir juridicamente sua participação no pleito.