A Câmara Municipal de Biguaçu realizou, na segunda-feira (17), duas sessões ordinárias, marcadas pela aprovação de um projeto de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, além de dois projetos de lei de iniciativa do Legislativo. Os vereadores também apreciaram diversas indicações de interesse público.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 0020/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 62 mil na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Conforme a proposta, os recursos serão remanejados dentro da Secretaria Municipal de Educação para a manutenção do Centro de Ensino Profissionalizante.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0018/2026, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de Biguaçu e revoga a Lei nº 818/1993.

De acordo com a exposição de motivos, a proposta atualiza a legislação municipal, estabelece procedimentos de fiscalização e medidas para prevenção e controle de riscos sanitários, além de prever ações de orientação e educação em saúde.

Projetos do Legislativo

Entre os projetos de origem do Legislativo aprovados durante as sessões está o Projeto de Lei nº 0055/2026, de autoria do vereador André Clementino, que reconhece a Cultura Flashback como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Biguaçu.

A proposta busca valorizar manifestações relacionadas à música, dança, discotecagem, colecionismo e convivência comunitária, com o objetivo de preservar a memória cultural e incentivar a integração entre diferentes gerações.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 0062/2026, de autoria do vereador João Luiz Luz, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Manoel Antônio Lopes, no bairro Santa Catarina.

A medida estende oficialmente a denominação da via por aproximadamente 1,6 quilômetro. Segundo a proposta, a iniciativa deve contribuir para a regularização dos imóveis existentes na região e possibilitar futuras melhorias de infraestrutura, como pavimentação, sinalização e iluminação pública.

As duas sessões ordinárias foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Biguaçu no YouTube e permanecem disponíveis para consulta da população.

Fonte/CVB