A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que seguirá até o dia 5 de abril, com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi em diversas regiões do estado. A ação ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Embora ainda seja defendida por alguns como manifestação de “cultura açoriana”, a Farra do Boi é considerada ilegal e caracterizada como crime de maus-tratos aos animais, ocorrendo de forma clandestina, especialmente durante o período da Quaresma e da Semana Santa.

A operação tem como base a Lei nº 9.605/1998, que prevê punições para práticas de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Também é aplicada a Lei nº 17.902/2020, que estabelece multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática, e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos de imóveis onde ocorrer a infração. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.

Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi em Santa Catarina: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.

De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a Operação Quaresma reforça o compromisso da corporação com a proteção da vida, o cumprimento da legislação e o bem-estar animal. Segundo ele, o foco é atuar de forma preventiva, com presença ostensiva e integração entre os órgãos fiscalizadores, para evitar que a prática ocorra.

A área de abrangência inclui municípios que compõem a circunscrição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial às regiões de tradição açoriana, em ações integradas com órgãos estaduais e municipais de fiscalização sanitária.

Fonte/PMSC